Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 01/08/2023 por IVO NETO (Projeto de Lei nº 343 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
01/08/2023
Autor
IVO NETO
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei nº 343/2022, de autoria do Vereador João Carlos, que VEDA o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos pornográficos em estabelecimentos comerciais e eventos realizados no município de Manaus.
Indexação
Texto Integral