Parecer da Comissão - Parecer da Comissão de 11/07/2023 por PROF. SAMUEL (Projeto de Lei nº 388 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer da Comissão
Data
11/07/2023
Autor
PROF. SAMUEL
Ementa
Projeto de Lei nº 388/2023 – de autoria do Executivo Municipal, o qual ALTERA a ALTERA a Lei n. 1.983 de 01 de dezembro de 1988, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral