Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 10/07/2023 por PEIXOTO (Projeto de Lei nº 207 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
10/07/2023
Autor
PEIXOTO
Ementa
CFEO - 03ª COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA E ORÇAMENTO
Projeto de Lei nº 207/2023 de autoria parlamentar, que “ALTERA a Lei n. 1.364, de 19 de agosto de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e derivados em ambientes de uso coletivo e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 207/2023 de autoria parlamentar, que “ALTERA a Lei n. 1.364, de 19 de agosto de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e derivados em ambientes de uso coletivo e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral