Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 06/07/2023 por PEIXOTO (Projeto de Lei nº 257 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
06/07/2023
Autor
PEIXOTO
Ementa
CFEO - 03ª COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA E ORÇAMENTO
Projeto de Lei nº 257/2022 de autoria parlamentar, que “ESTABELECE a obrigatoriedade de a concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, no município de Manaus, notificar o consumidor sobre as multas aplicadas e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 257/2022 de autoria parlamentar, que “ESTABELECE a obrigatoriedade de a concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, no município de Manaus, notificar o consumidor sobre as multas aplicadas e dá outras providências.”
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