Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 04/07/2023 por PEIXOTO (Projeto de Lei nº 14 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
04/07/2023
Autor
PEIXOTO
Ementa
CFEO - 03ª COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA E ORÇAMENTO
Projeto de Lei nº 014/2023 de autoria parlamentar, que “RECONHECE a deficiência auditiva unilateral como deficiência sensorial, do tipo auditiva, para todos os efeitos legais.”
Projeto de Lei nº 014/2023 de autoria parlamentar, que “RECONHECE a deficiência auditiva unilateral como deficiência sensorial, do tipo auditiva, para todos os efeitos legais.”
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