Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 05/07/2023 por Ver. Gilmar Nascimento (Projeto de Lei nº 390 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

2ª CCJR

Data

05/07/2023

Autor

Ver. Gilmar Nascimento

Ementa

Indexação