Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 27/06/2023 por WILLIAM ALEMÃO (Projeto de Lei nº 134 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
27/06/2023
Autor
WILLIAM ALEMÃO
Ementa
DISPÕE sobre a garantia da acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual, vítima de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral