Emenda - Emenda de 06/06/2023 por JOÃO CARLOS (Projeto de Lei nº 121 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Emenda
Data
06/06/2023
Autor
JOÃO CARLOS
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA N. 01 AO PROJETO DE LEI N. 121/2023, autoria do vereador Alonso Oliveira, que “DISPÕE sobre a obrigatoriedade de postos de venda de pneus usados (inservíveis) para serem retirados pelos respectivos fabricantes.”
Indexação
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