Parecer da Comissão - 6ª COMSAU de 01/06/2023 por 6ª COMSAU (Projeto de Lei nº 299 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

6ª COMSAU

Data

01/06/2023

Autor

6ª COMSAU

Ementa

GABINETE VEREADOR LISSANDRO BREVAL - Parecer COMSAU PL 299_2022 - Ver TAHYSA LIPPY - EMENTA: “OBRIGA todas as unidades públicas de saúde municipais em que se realize pré-natal, no âmbito do município de Manaus, a divulgar o direito ao Teste da Orelhinha, Teste do Pezinho, Teste do Olhinho e Teste do Coraçãozinho.”

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