Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 31/05/2023 por LISSANDRO BREVAL (Projeto de Lei nº 89 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer do (a) Relator (a)

Nome

Parecer do (a) Relator (a)

Data

31/05/2023

Autor

LISSANDRO BREVAL

Ementa

GABINETE VEREADOR LISSANDRO BREVAL - Parecer CFEO PL 089/2022 - Ver Daniel Vasconcelos - EMENTA: “ESTABELECE a política de combate a imóveis abandonados causadores de degradação urbana no âmbito municipal, e dá outras providências.”

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