Emenda - Emenda 02 de 23/05/2023 por MITOSO (Projeto de Lei nº 129 de 2021)

Emenda Substitutiva nº 02 ao Projeto de Lei nº 129/2021, de autoria do vereador Rodrigo Guedes, que “DISPÕE sobre a proibição de utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.”