Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 17/05/2023 por PEIXOTO (Projeto de Lei nº 412 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
17/05/2023
Autor
PEIXOTO
Ementa
Projeto de Lei nº 412/2022, de autoria parlamentar, que “DISPÕE sobre o ingresso e a
permanência de animais de estimação em parques públicos municipais, no âmbito da cidade de
Manaus, e dá outras providências.”
permanência de animais de estimação em parques públicos municipais, no âmbito da cidade de
Manaus, e dá outras providências.”
Indexação