Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 17/05/2023 por MARCELO SERAFIM (Projeto de Lei nº 299 de 2022)

Parecer ao Projeto de Lei n.º 299/2022, de autoria da Vereadora Thaysa Lippy, que obriga todas as unidades públicas de saúde municipais em que se realize pré-natal, no âmbito do município de Manaus, a divulgar o direito ao Teste da Orelhinha, Teste do Pezinho, Teste do Olhinho e Teste do Coraçãozinho.