Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 16/05/2023 por PEIXOTO (Projeto de Lei nº 401 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
16/05/2023
Autor
PEIXOTO
Ementa
11ª COMISSÃO DE ASSUNTOS SÓCIO COMUNITÁRIOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Projeto de Lei nº 401/2022, de autoria parlamentar, que “CONSIDERA de Utilidade Pública o Movimento Social pelo Direito à Moradia Digna (MDS-Moradia).”
Projeto de Lei nº 401/2022, de autoria parlamentar, que “CONSIDERA de Utilidade Pública o Movimento Social pelo Direito à Moradia Digna (MDS-Moradia).”
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