Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 09/05/2023 por FRANSUÁ (Projeto de Lei nº 29 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
09/05/2023
Autor
FRANSUÁ
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 029/2023
AUTORIA: Vereador Wallace Oliveira
EMENTA:DISPÕE sobre a proibição da venda, em pet shops, de cães e gatos provenientes de criadouros não legalizados no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
AUTORIA: Vereador Wallace Oliveira
EMENTA:DISPÕE sobre a proibição da venda, em pet shops, de cães e gatos provenientes de criadouros não legalizados no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral