Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 04/05/2023 por FRANSUÁ (Projeto de Lei nº 98 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
04/05/2023
Autor
FRANSUÁ
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 98/2023
AUTORIA: Vereador Roberto Sabino
EMENTA: DISPÕE sobre a proibição do aumento de preços sem justa causa nas situações de emergência social, calamidade pública e epidemia.
AUTORIA: Vereador Roberto Sabino
EMENTA: DISPÕE sobre a proibição do aumento de preços sem justa causa nas situações de emergência social, calamidade pública e epidemia.
Indexação
Texto Integral