Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 25/04/2023 por PROF.ª JACQUELINE (Projeto de Lei nº 585 de 2021)

4ª COMISSÃO DE EDUCAÇÃO - COMED. Parecer ao Projeto de Lei nº 585/2021, de autoria do Vereador Raiff Matos, que “ALTERA o art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino.