Parecer da Comissão - Parecer da Comissão de 11/04/2023 por DIEGO AFONSO (Projeto de Lei nº 2 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer da Comissão
Data
11/04/2023
Autor
DIEGO AFONSO
Ementa
EMENTA: “DISPÕE sobre a obrigatoriedade de identificação em braile nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas para os deficientes visuais e dá outras providências”.
Indexação
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