Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 28/03/2023 por DR. EDUARDO ASSIS (Projeto de Lei nº 268 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
28/03/2023
Autor
DR. EDUARDO ASSIS
Ementa
PROJETO DE LEI: N° 268/2022 - de autoria do Vereador Prof. Samuel, que “DISPÕE sobre desconto no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a imóveis localizados nas ruas onde funcionam as feiras livres no âmbito do município de Manaus e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral