Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 20/03/2023 por DR. EDUARDO ASSIS (Projeto de Lei nº 60 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
20/03/2023
Autor
DR. EDUARDO ASSIS
Ementa
PROJETO DE LEI: N° 060/2022 - de iniciativa do vereador Allan Campelo, que “DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os organizadores de eventos abertos ao público realizarem serviços de coleta seletiva de resíduos sólidos e dá outras providências.”.
Indexação
Texto Integral