Parecer da Comissão - Parecer da Comissão de 20/03/2023 por RODRIGO GUEDES (Projeto de Lei nº 418 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer da Comissão
Data
20/03/2023
Autor
RODRIGO GUEDES
Ementa
Parecer favorável da 19ª COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - COMDEC, ao Projeto de Lei n° 418/2021, de autoria do Vereador William Alemão.
Indexação
Texto Integral