Parecer da Comissão - 4ª COMED de 13/03/2023 por PROF.ª JACQUELINE (Projeto de Lei nº 507 de 2021)

Parecer ao Projeto de Lei nº 507/2021, de autoria do Vereador William Alemão, que “ALTERA o art. 1º da Lei nº 2.195 de 29 de dezembro de 2016, para inserir o “Direito das Pessoas com Deficiências” como tema transversal a ser ministrado nas escolas da rede pública do município de Manaus”.