Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 07/03/2023 por DR. EDUARDO ASSIS (Projeto de Lei nº 343 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2ª CCJR
Data
07/03/2023
Autor
DR. EDUARDO ASSIS
Ementa
PROJETO DE LEI: N° 343/2022 - de autoria do Vereador João Carlos, que “VEDA o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos pornográficos em estabelecimentos comerciais e eventos realizados no município de Manaus”.
Indexação
Texto Integral