Parecer da Procuradoria Legislativa - Parecer da Procuradoria Legisl de 14/02/2023 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 1 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Parecer da Procuradoria Legisl
Data
14/02/2023
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
PROJETO DE LEI ALTERA A LEI N. 1229, DE 02 DE ABRIL DE 2008, ADEQUANDO O NÚMERO DE SALAS DE AULA EM ATENÇÃO À ORIENTAÇÃO DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO – MATÉRIA PRIVATIVA DO EXECUTIVO - REGULAR TRÂMITE – ART. 59, LOMAN.
Indexação
Texto Integral