Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 07/02/2023 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 256 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
07/02/2023
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de as instituições bancárias disponibilizarem espaço físico para descanso de pessoas idosas e pessoas com deficiência física na área dos caixas eletrônicos no município de Manaus e dá outras providências
Indexação
Texto Integral