Parecer da Procuradoria Legislativa - Parecer da Procuradoria Legisl de 13/01/2023 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 351 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Parecer da Procuradoria Legisl
Data
13/01/2023
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI
DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO
AGROALIMENTAR NO MUNICÍPIO DE
MANAUS. ART. 59, INCISO IV, DA
LOMAN. ILEGALIDADE.
DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO
AGROALIMENTAR NO MUNICÍPIO DE
MANAUS. ART. 59, INCISO IV, DA
LOMAN. ILEGALIDADE.
Indexação
Texto Integral