Parecer da Procuradoria Legislativa - Parecer da Procuradoria Legisl de 11/01/2023 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 252 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Parecer da Procuradoria Legisl
Data
11/01/2023
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE DA
DIVULGAÇÃO DOS CANAIS PARA
DENUNCIAR MAUS-TRATOS CONTRA
IDOSOS, EM POLICLÍNICAS E UNIDADES
BÁSICAS DE SAÚDE GERIDAS PELO
MUNICÍPIO DE MANAUS. ART. 30, INCISO I,
DA CF/88 E ART. 8, INCISO I, DA LOMAN.
ART. 58, DA LOMAN. LEGALIDADE.
DIVULGAÇÃO DOS CANAIS PARA
DENUNCIAR MAUS-TRATOS CONTRA
IDOSOS, EM POLICLÍNICAS E UNIDADES
BÁSICAS DE SAÚDE GERIDAS PELO
MUNICÍPIO DE MANAUS. ART. 30, INCISO I,
DA CF/88 E ART. 8, INCISO I, DA LOMAN.
ART. 58, DA LOMAN. LEGALIDADE.
Indexação
Texto Integral