Parecer da Procuradoria Legislativa - Parecer da Procuradoria Legisl de 03/01/2023 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 407 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Parecer da Procuradoria Legisl
Data
03/01/2023
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A SEMANA
DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E
COMBATE À PRÁTICA DE QUEIMADAS
URBANAS E RURAIS NO MUNICÍPIO DE
MANAUS. ART. 30, INCISO I, DA CF/88 E
ART. 8, INCISO I, DA LOMAN. LEGALIDADE.
DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E
COMBATE À PRÁTICA DE QUEIMADAS
URBANAS E RURAIS NO MUNICÍPIO DE
MANAUS. ART. 30, INCISO I, DA CF/88 E
ART. 8, INCISO I, DA LOMAN. LEGALIDADE.
Indexação
Texto Integral