Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 23/12/2022 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 449 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Redação

Nome

2.ª CCJR

Data

23/12/2022

Autor

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Ementa

DISPÕE sobre o Programa de Fomento de Startups sediadas no município de Manaus e dá outras providências

Indexação