Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 15/12/2022 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 28 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Procuradoria Legislativa
Data
15/12/2022
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
PROJETO DE LEI QUE CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE IDOSOS UNIDOS VENCEREMOS – AUSÊNCIA DE ESTATUTO E CONTABILIDADE DO ANO ANTERIOR – DESATENDIMENTO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.386, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 – NÃO PROSSEGUIMENTO.
Indexação
Texto Integral