Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 15/12/2022 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 426 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Procuradoria Legislativa
Data
15/12/2022
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
PROJETO DE LEI QUE CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL
SOCIAL IRAYDES VASCONCELOS ART. 3º,
DA LEI MUNICIPAL Nº 1.386, DE 11 DE
NOVEMBRO DE 2009. APRESENTAÇÃO DA
DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NA LEI.
ENTRETANTO, O INSTITUTO NÃO TEM
MAIS DE DOIS ANOS DE CRIAÇÃO.
ILEGALIDADE.
UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL
SOCIAL IRAYDES VASCONCELOS ART. 3º,
DA LEI MUNICIPAL Nº 1.386, DE 11 DE
NOVEMBRO DE 2009. APRESENTAÇÃO DA
DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NA LEI.
ENTRETANTO, O INSTITUTO NÃO TEM
MAIS DE DOIS ANOS DE CRIAÇÃO.
ILEGALIDADE.
Indexação
Texto Integral