Parecer da Comissão - 11ª COMASLEP de 13/12/2022 por Ver. Dr. Eduardo Assis (Projeto de Lei nº 316 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
11ª COMASLEP
Data
13/12/2022
Autor
Ver. Dr. Eduardo Assis
Ementa
Indexação
Texto Integral