Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 06/11/2022 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 401 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Procuradoria Legislativa
Data
06/11/2022
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
PROJETO DE LEI QUE CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO
SOCIAL PELO DIREITO À MORADIA DIGNA.
ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.386, DE
11 DE NOVEMBRO DE 2009.
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO.
LEGALIDADE.
UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO
SOCIAL PELO DIREITO À MORADIA DIGNA.
ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.386, DE
11 DE NOVEMBRO DE 2009.
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO.
LEGALIDADE.
Indexação
Texto Integral