Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 29/11/2022 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 261 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Procuradoria Legislativa
Data
29/11/2022
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O DIA DO
MOTORISTA ESPECIAL, DE FRETAMENTO,
RODOVIÁRIO E DE CARGAS NA CIDADE DE
MANAUS. LOCAL. ART. 30, INCISO I, DA
CF/88. ART. 8, INCISO I, DA LOMAN.
LEGALIDADE
MOTORISTA ESPECIAL, DE FRETAMENTO,
RODOVIÁRIO E DE CARGAS NA CIDADE DE
MANAUS. LOCAL. ART. 30, INCISO I, DA
CF/88. ART. 8, INCISO I, DA LOMAN.
LEGALIDADE
Indexação
Texto Integral