Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 16/11/2022 por PROF.ª JACQUELINE (Projeto de Lei nº 136 de 2022)

Parecer ao Projeto de Lei nº 136/2022, de autoria do Vereador William Alemão que “ALTERA a Lei n. 2.751, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de escolas da rede pública municipal e da rede privada ministrarem treinamento adequado ao corpo docente, aos funcionários e aos alunos para simulações de evacuação em casos de incêndio, desastres naturais e estruturais e dá outras providências”.