Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 01/03/2023 por CAIO ANDRÉ (Projeto de Lei nº 66 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

2ª CCJR

Data

01/03/2023

Autor

CAIO ANDRÉ

Ementa

Projeto de Lei nº 066/2022, de autoria do VEREADOR PROFESSOR SAMUEL, o projeto que Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em drogarias e farmácias contendo advertência quanto aos riscos da automedicação em geral e dá outras providências.. Possibilidade.

Indexação

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