Parecer da Procuradoria Legislativa - Parecer da Procuradoria Legisl de 28/10/2022 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 316 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Parecer da Procuradoria Legisl
Data
28/10/2022
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
PROJETO DE LEI QUE CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILHO
AMADO.FERIMENTO DO ART. 3º, DA LEI
MUNICIPAL Nº 1.386, DE 11 DE
NOVEMBRO DE 2009 –NO QUE SE REFERE
A DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E
DESPESA DO EXERCICIO ANTERIOR.
ILEGALIDADE.
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILHO
AMADO.FERIMENTO DO ART. 3º, DA LEI
MUNICIPAL Nº 1.386, DE 11 DE
NOVEMBRO DE 2009 –NO QUE SE REFERE
A DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E
DESPESA DO EXERCICIO ANTERIOR.
ILEGALIDADE.
Indexação
Texto Integral