Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 17/10/2022 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 273 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Procuradoria Legislativa
Data
17/10/2022
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS, O SELO EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO – MATÉRIA DE INICIATIVA NÃO RESERVADA AO EXECUTIVO – REGULAR TRAMITAÇÃO (ARTS. 22, I, A E 58, LOMAN).
Indexação
Texto Integral