Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 10/10/2022 por MARCELO SERAFIM (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
10/10/2022
Autor
MARCELO SERAFIM
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Complementar n.º 001/2022, de autoria do Vereador Mitoso, que acrescenta o inciso VIII ao art. 76 da Lei Municipal n.º 605, de 24 de julho de 2001, que institui o Código Ambiental do município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral