Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 01/03/2023 por THAYSA LIPPY (Projeto de Lei nº 179 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2ª CCJR
Data
01/03/2023
Autor
THAYSA LIPPY
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei n.º 179/2022 de autoria do Vereador BESSA que OBRIGA os condomínios residenciais e comerciais localizados no município de Manaus a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais e EMENDA 01/2022 ao Projeto de Lei n.º 179/2022.
Indexação
Texto Integral