Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 10/10/2022 por PROF.ª JACQUELINE (Projeto de Lei nº 315 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2ª CCJR
Data
10/10/2022
Autor
PROF.ª JACQUELINE
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei nº 315/2022, de autoria do Executivo Municipal, que “ALTERA a Lei n. 808 de 11 de novembro de 2004 e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral