Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 15/09/2022 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 345 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
15/09/2022
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
ALTERA a Lei n. 2.467, de 1.º de julho de 2019, e dá outras providências
Indexação
Texto Integral