Protocolo da PMM - DLeis de 08/09/2022 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 346 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Protocolo da PMM
Nome
DLeis
Data
08/09/2022
Autor
Divisão de Leis
Ementa
DISPÕE sobre o piso salarial das categorias profissionais dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da Secretaria Municipal de Saúde, altera a data-base para reajuste salarial e revoga as Tabelas Financeiras 4 do Anexo II dos Grupos I e III da Lei n. 2.931, de 11 de julho de 2022.
Indexação
Texto Integral