Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 17/08/2022 por MARCELO SERAFIM (Projeto de Lei nº 331 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

2ª CCJR

Data

17/08/2022

Autor

MARCELO SERAFIM

Ementa

Indexação