Protocolo da PMM - DIL de 05/08/2022 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 351 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Protocolo da PMM
Nome
DIL
Data
05/08/2022
Autor
Divisão de Leis
Ementa
INSTITUI a Semana de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no município de Manaus.
Indexação
Texto Integral