Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 01/08/2022 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 230 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
01/08/2022
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de mecanismos de prevenção às drogas de forma contínua nas escolas municipais de ensino fundamental e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral