Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 25/07/2022 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 351 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
25/07/2022
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
INSTITUI a Semana de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no município de Manaus.
Indexação
Texto Integral