Parecer da Procuradoria Legislativa - Parecer da Procuradoria Legislativa de 05/07/2022 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 30 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Parecer da Procuradoria Legislativa
Data
05/07/2022
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
PROJETO DE LEI QUE DISPOE SOBRE O
DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA
ANTIBULLYING NAS INSTITUIÇÕES DE
ENSINO PUBLICAS E PRIVADAS. ART. 30,
INCISO I, DA CF/88 E ART. 8º., INCISO I, DA
LOMAN. LEGALIDADE
DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA
ANTIBULLYING NAS INSTITUIÇÕES DE
ENSINO PUBLICAS E PRIVADAS. ART. 30,
INCISO I, DA CF/88 E ART. 8º., INCISO I, DA
LOMAN. LEGALIDADE
Indexação
Texto Integral