Parecer da Procuradoria Legislativa - Parecer da Procuradoria Legislativa de 04/07/2022 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 196 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Parecer da Procuradoria Legislativa
Data
04/07/2022
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O RESGATE, A CAPTURA E A REMOÇÃO DE ABELHAS SILVESTRES NATIVAS – MATÉRIA DE INICIATIVA NÃO RESERVADA AO EXECUTIVO – REGULAR TRAMITAÇÃO (ARTS. 22, I, C E 58, LOMAN).
Indexação
Texto Integral