Projeto de Lei nº 231 de 2024 não possui Texto Articulado.
Projeto de Emenda à Loman nº 10 de 2023 não possui Texto Articulado.
Parecer da Comissão - COMEC de 04/07/2022 por comec (Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
COMEC
Data
04/07/2022
Autor
comec
Ementa
Indexação
Texto Integral